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English to Portuguese Law: Taxation & Customs Translation Glossary

English term		Portuguese translation
Non-injurious Price		preço não vil
Normal VAT Payer		contribuinte enquadrado no regime normal do IVA	Maria Teresa Borges de Almeida
Entered by: Maria Teresa Borges de Almeida
offsets of state		descontos/compensações/offsets tributários estaduais
one-off curtailment credit		... única redução de crédito...
Original Issue Discount		desconto de emissão original (DEO)
Pass-through taxation		tributação pass-through
pass-thru partner		sócio intermediário ou intermediador de sócios ocultos
pay as you earn and self-assessment		imposto de renda retido na fonte e autoavaliação	Mario Freitas
Entered by: Mario Freitas
pension liability		obrigações relativas às pensões
played out		ocorreu
possible reporting obligations		possíveis obrigações de informe
Practitioner PIN method		método PIN do profissional
principle of matching		princípion da congruência	Mariana Moreira
Entered by: Mariana Moreira
Private Letter Ruling		Carta resposta pessoal à consulta fiscal
progressive tax		Imposto progressivo
Proof of lawful presence		prova de presença legal
qualified dividends		dividendos qualificados
regressive tax		imposto regressivo
remittance basis		regime de remessa	Martin Riordan
Entered by: Martin Riordan
Revenue & Customs Prosecutions conduct offences of cheating the public revenue		Procuradores da Receita e da Alfândega administram delitos de trapacear contra a receita pública
Reverse Tax		imposto de renda negativo	Claudia Figueira
Entered by: Claudia Figueira
sales tax		imposto sobre vendas	Carla Lopes
Entered by: Carla Lopes
self-assessment		declaração	Matheus Chaud
Entered by: Matheus Chaud
Set off by banks		compensação por bancos
set-off tax		imposto compensado
severance tax		Imposto sobre exploração de recursos naturais
shadow tax		imposto sombra	airmailrpl
Entered by: airmailrpl
shareholder		accionista	airmailrpl
Entered by: airmailrpl
shelf registration statement		declaração de prospecto de referência/reserva
Show cause notice		intimação para exposição da causa
Signage		incidência (de impostos)	Mario Freitas
Entered by: Mario Freitas
Societies Act		Lei das Sociedades Cooperativas / sem fins lucrativos /	Dayane Zago Furtado
Entered by: Dayane Zago Furtado
statistical returns		resultados/reportes/registos/levantamentos/declarações estatísticos(as)	expressisverbis
Entered by: expressisverbis
straightforward		Direto/simples
substantive		Lei substantiva
Tariff preferences		preferências pautais
tax dodging		evasão fiscal
tax contest		contestação fiscal
Tax gross-up		cálculo por dentro
tax ID number		CNPJ/MF ou CPF/MF

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