Portuguese to German Other Law: Taxation & Customs

A entidade devedora dos rendimentos sujeitos a retenção na fonte, as entidades registadoras ou depositárias são obrigadas, no acto do pagamento, do vencimento, ainda que presumido, da sua colocação à disposição, da sua liquidação ou do apuramento do respectivo quantitativo, a deduzir-lhes as importâncias correspondentes à aplicação das taxas neles previstas por conta do imposto respeitante ao ano em que esses actos ocorrem.